O canal de denúncia da Escola Profissional de Espinho integra o programa de cumprimento normativo, de acordo com Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro, com a finalidade de prevenir, detetar e sancionar os atos de corrupção e infrações conexas nos termos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.
Este espaço de denúncia destina-se, aos/às funcionários/as da Escola Profissional de Espinho, bem como a qualquer pessoa que se relacione, de alguma forma, com a Escola, incluindo prestadores/as de serviços, fornecedores, entidades parceiras, alunos/as e Encarregados/as de Educação.
A denúncia pode ser efetuada de forma confidencial, indicando o nome e as informações de contacto ou de forma anónima. Trata-se de um portal imparcial, que recebe e processa a sua denúncia com sigilo e confidencialidade, desde a sua receção até à resolução.
Confirmo que li e compreendi as disposições acima sobre segurança, confidencialidade e aceito estas condições.
Pode escolher denunciar de forma confidencial. A sua identidade será apenas revelada às pessoas que tratarem a denúncia, com confidencialidade e aparecerá como anónima e confidencial a outras pessoas também envolvidas no processamento da denúncia.
A sua identidade não será revelada a outras pessoas dentro da organização sem o seu consentimento. A sua concordância com a franqueza sobre a sua identidade só será solicitada se for necessária para o processamento interno do caso.
Ao usar o canal de denúncias de forma confidencial, a sua denúncia e a sua identidade serão registradas, o que significa que pode documentar qualquer direito à proteção sob a legislação de denúncias desde o primeiro contacto feito.
É sempre recomendável usar a opção de denúncia confidencial, pois fornece o melhor processamento possível e garante-lhe a melhor proteção possível.
Se preferir não revelar a sua identidade durante o processo, pode escolher denunciar de forma anónima.
A denúncia deve ser feita de boa fé, fornecendo o máximo de informações possível sobre o assunto. Poderá deixar perguntas não obrigatórias sem resposta, se não tiver conhecimento relevante.
