Programa de Cumprimento Normativo
No cumprimento das disposições do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a CEPROF implementou um Programa de Cumprimento Normativo, com o objetivo de promover uma cultura organizacional assente na transparência, integridade e ética, assegurando o cumprimento das normas e prevenindo riscos de corrupção e infrações conexas.
Este programa é composto por quatro instrumentos essenciais:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) – Documento estratégico que identifica, avalia e define medidas para mitigar riscos de corrupção e infrações conexas dentro da organização. Disponível aqui.
- Código de Conduta– Conjunto de princípios e regras que estabelecem os padrões de comportamento esperados de todos os membros da comunidade educativa, promovendo práticas éticas e responsáveis. Disponível aqui.
- Programa de Formação Interna– Ações de capacitação dirigidas aos recursos humanos, com o objetivo de reforçar a sensibilização e o conhecimento sobre boas práticas de integridade e prevenção de riscos. Disponível aqui.
- Canal de Denúncia – Mecanismo seguro e confidencial que permite reportar suspeitas de infrações, garantindo a proteção do denunciante e assegurando a devida análise e tratamento das situações reportadas. Disponível aqui.
A responsabilidade pela implementação e supervisão do Programa de Cumprimento Normativo cabe ao Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), um elemento da direção superior da CEPROF. No exercício das suas funções, o RCN goza de independência e autonomia decisória, assegurando que todas as medidas previstas são aplicadas de forma eficaz e imparcial.
Para qualquer assunto relacionado com esta temática, deve ser utilizado o email: denuncias@espe.pt.
